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Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.

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Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade

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O Pleno do Tribunal escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior.

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O ministro compõe o TST desde 2000 e se aposentará nesta quarta-feira (21).