Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel

Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

Espaço Cultural lança obra sobre comunhão parcial de bens

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica