Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

<>

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.

<>

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.