Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ