Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç�

STJ No Seu Dia trata da admissibilidade e do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

Rádio Decidendi: ministra Laurita Vaz explica Tema 1.077 dos recursos repetitivos

Em agenda no Piauí, Humberto Martins assina acordo de inteligência artificial entre STJ e TJPI

A jurisprudência do STJ reúne uma série de precedentes sobre a caracterização de reincidência e outros efeitos de crimes anteriores na defin