Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo
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Para o ministro Humberto Martins, a ordem de prisão preventiva contra o prefeito do Rio de Janeiro não demonstrou a impossibilidade de adoção
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç