Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

Espaço Cultural lança obra sobre comunhão parcial de bens

STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre casos de superendividamento

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça