Hugo Pacheco Advogados

Suspensa liminar que interrompeu licitaÃ§Ã£o para o cerco eletrÃ´nico nas rodovias do EspÃrito Santo

Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a decisÃ£o da JustiÃ§a capixaba representava risco de lesÃ£o Ã ordem pÃºblica e Ã seguranÃ§

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a

Título: MunicÃpio - CompetÃªncia legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã