Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais

Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas

STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça