Hugo Pacheco Advogados

Ministro restabelece condenaÃ§Ãµes do jÃºri por massacre do Carandiru

Segundo o ministro Joel Paciornik, nÃ£o hÃ¡ motivo para anular o julgamento dos policiais acusados de matar 111 detentos na invasÃ£o do presÃdio

Os ministros Luiz Fux e Humberto Martins assinaram termo de cooperaÃ§Ã£o tÃ©cnica com o objetivo de evitar situaÃ§Ãµes em que a mesma questÃ£o Ã©

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a