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Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação

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Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. 

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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 

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Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.

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Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.