Hugo Pacheco Advogados

Tribunal registra mais de 631 mil decisÃµes em regime de trabalho remoto

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a

Título: MunicÃpio - CompetÃªncia legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã