Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ
O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, afirmou que a liberdade dos investigados representaria risco de reiteração criminosa, destr
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Napoleão Nunes Maia Filho recebe homenagem em sua última sessão na Primeira Turma
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç