Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre previdência privada e preclusão processual

Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler

Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ