Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros

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STJN aborda julgamento do STJ que afastou aumento de pena no furto qualificado cometido durante a noite

Panorama e desafios da arbitragem coletiva societária são debatidos em seminário no STJ

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica