Inscrições abertas para o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional

Humberto Martins prestigia lançamento de obra do CNJ sobre inteligência artificial em que participa como autor de artigo

Quinta Turma mantém condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus da Lava Jato

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça