Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro

STJ e TJRJ celebram acordo para melhorar gestão de precedentes com emprego da inteligência artificial

Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos

Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica