Mauro Campbell Marques é o novo corregedor eleitoral; Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino assumem no TSE

Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica em lançamento de obra sobre o tema

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ