Coordenadores do seminário destacam importância e desafios da arbitragem coletiva societária no Brasil
Evento acontece em 6 de junho; inscrições estão abertas
Evento acontece em 6 de junho; inscrições estão abertas
Evento comemora os 20 anos da promulgação do Código Civil
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ