Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior

STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial

Tribunal divulga resultados da consulta pública sobre dados abertos

Tribunal ultrapassa a marca de 996 mil decisões desde o início do trabalho remoto