Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
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Quarta Turma terá sessão extraordinária no dia 10
Tribunal não terá expediente na próxima terça-feira (8), Dia da Justiça
Negativas a novos pedidos da defesa de Lula no caso triplex estão entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica