STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans
Internas do Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, em São Paulo, onde o ministro Sebastião Reis Júnior colheu material para o livro que ser
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Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo
I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados
O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá ao município avaliar se é o caso de re
A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.