Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotos de presas trans durante seminário do IBCCRIM, em São Paulo

Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora

Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica