Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros

Julgamento da Segunda Turma reparou erro na aposentadoria da primeira transexual da FAB

Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

No Dia da Visibilidade Trans, ministro do STJ analisa atuação do Judiciário na garantia de direitos das minorias