Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Reduzir a litigiosidade e evitar a interposição desnecessária de recursos são dois dos objetivos do acordo de cooperação técnica celebrado pelo

Ministro Antonio Carlos Ferreira passa a compor a Corte Especial

Og Fernandes vai despachar presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da pres