Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
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Os dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJ
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único