STJ Notícias traz retrospectiva com as principais decisões dos colegiados de direito privado

Espaço Cultural lança coletânea de artigos sobre proteção dos direitos autorais

Até a reforma legal, o STJ entendia que, mesmo não sendo localizados bens penhoráveis, quem deu causa ao processo deveria pagar honorários ao advo

Supremo Tribunal Federal lança Campanha Democracia Inabalada

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica