Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre cotas raciais em concurso público

STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação

Rádio Decidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados

Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ