Natureza dos contratos de franquia e prazo de suspensão de habilitação para dirigir são temas da nova Pesquisa Pronta

STJ divulga quarta edição do periódico virtual Arte no Tribunal

Para o presidente do STJ, gestão eficiente de precedentes reduz judicialização

O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, desafogando o TRF1, que até agora vem sendo responsável p

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica