Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não é razoável aplicar à locadora a mesma regra válida para a pessoa natural, que teria dificuldad
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Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral
Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
Pesquisa Pronta traz decisões sobre danos morais por falta de acessibilidade e falha na prestação de serviço médico
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica