Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
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Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família,
Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribun
