STJ No Seu Dia fala sobre suspeição de magistrados

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno

Manutenção pode deixar consulta de jurisprudência indisponível neste sábado (28)

O impedimento, vinculado a aspectos objetivos das relações do magistrado, pode ser arguido a qualquer tempo. Se configurado, proíbe o juiz de e

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica