Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre

Nota

Presidente do STJ mantém prisão de engenheiro investigado por falsificação de dinheiro

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo município contra decisão da

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica