Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ

O colegiado decidiu pela extinção da punibilidade, por entender que a retratação da desembargadora do Rio de Janeiro tem efeito legal independ

Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça