Painel sobre PLS marca encerramento do seminário de sustentabilidade do Judiciário

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam dados do primeiro semestre

Colegiados de direito penal mantêm produtividade elevada no primeiro semestre