Caderno traz os 142 enunciados aprovados na jornada do CJF

MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma

STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação de servidor exposto a substância química

STJ passa a marca de 1,1 milhão de decisões proferidas desde o início do trabalho remoto