Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato

Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor

Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica