Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF

Com protagonismo do STJ, Cúpula Judicial Ibero-Americana cria rede de integridade judicial

Próxima edição do Fale com o Presidente acontece em 8 de novembro

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça