Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
Reportagem especial reúne 15 interpretações do STJ que têm ajudado o Poder Judiciário a derrubar o padrão de omissão e negligência diante
Reportagem especial reúne 15 interpretações do STJ que têm ajudado o Poder Judiciário a derrubar o padrão de omissão e negligência diante
Mensagem do Presidente
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç