Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento da participaÃ

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospit

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital social de pelo menos 100 salários mí

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado pelo Sindicato dos Ofic

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos Estados do Ceará e de Pernambuco a decisão que obriga a realização de