Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos
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A agência reguladora está licitando concessões para construção, operação e manutenção de 13 lotes de empreendimentos, contemplando 5.425 km d
Painel sobre PLS marca encerramento do seminário de sustentabilidade do Judiciário
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça