Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Satisfação de advogados com serviços da Primeira Turma tem índice superior a 96%

Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ