Podcast STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre diligências policiais

Manutenção de infraestrutura deixa serviços indisponíveis neste sábado (6)

Humberto Martins participa do lançamento de manifesto dos presidentes de TJs em defesa da democracia

Nota de pesar

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a LAI garante aos brasileiros a obtenção de informações na administração pública, sejam de interesse