Em evento da Anatel, presidente do STJ diz que telemarketing abusivo viola dignidade do consumidor
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STJ adere à Hora do Planeta e apaga as luzes por uma hora neste sábado (26)
Presidente e ministros do STJ recebem a mais alta honraria do Ministério da Justiça
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça