Projeto Sextas Inteligentes aproxima STF e tribunais brasileiros
Uma das iniciativas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para trazer mais racionalidade ao sistema judici
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leil
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O ministro Gilmar Mendes julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para garantir a realização de operações de crédi