Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
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Suspensa ordem para que TV Record revele editores do Cidade Alerta em inquérito sobre calúnia
Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica