MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
Segunda Turma antecipa sessão de 12 de abril para o dia 5
Em seminário sobre segurança jurÃdica, presidente do STJ diz que PEC da Relevância vai fortalecer sistema de precedentes
Turmas antecipam para hoje (29) sessões ordinárias marcadas para 12 de abril
Obras de Célia Brindel estão em exposição no Flickr do STJ