Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável

Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN

Informativo trata de mensalidades escolares em tempos de pandemia e da “nulidade de algibeira”

Espaço Cultural do STJ sedia lançamento de livro sobre justiça, paz e felicidade no dia 2 de agosto