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As inscrições para o II Encontro TST e AASP estão abertas.
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A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.
Caderno traz os 142 enunciados aprovados na jornada do CJF
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma