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Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso.
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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do “I Colóquio JurÃdico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OE
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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do “I Colóquio JurÃdico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OE