Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Reclamação (Rcl) 44974, ajuizada por cinco deputados distritais contra a
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalida
Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade