Rádio Decidendi entrevista vice-presidente do TRF3 sobre juros de mora no pagamento de precatórios

Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP

O CDC reconhece a figura do consumidor por equiparação, ou bystander, que sofre os efeitos de um acidente de consumo sem ter participado da rela

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça